A Lei nº 11.025, de 28 de dezembro de 2001 dispõe sobre o Programa da Moradia Indígena, PMI - tornando a CDHU responsável pela implementação do Programa que promove o atendimento habitacional a população de cerca de 5.000 indígenas, moradores em Aldeias no Estado de São Paulo, por meio de soluções adequadas à sua origem, cultura e costumes.

O Programa de Moradias Indígenas prevê a participação ativa da FUNAI e SESAI na implementação da infraestrutura e no suporte técnico à intervenção, além das Prefeituras Municipais.

O PMI substitui moradias precárias por casas, com projetos especiais desenvolvidos com as comunidades Indígenas do Estado de São Paulo. Já foram construídas 550 moradias em 15 Aldeias, num Programa compensatório necessário para estas comunidades tão vulneráveis!!

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